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Programa de Logística do Governo Federal – perguntas e sugestões
Historiador, escritor e gestor de políticas públicas. Idealizador dos Pontos de Cultura.

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Programa de Logística do Governo Federal – perguntas e sugestões

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Nos tempos atuais, em qualquer debate sobre políticas públicas, resvala para o ambiente de torcida de futebol, em que o ódio embota qualquer possibilidade de análise mais sensata, até a escolha de título para um artigo, torna-se um dilema, por isso optei por um título neutro, apenas para tentar analisar, entender e sugerir propostas ao programa de logistíca recentemente apresentado pela presidenta Dilma.

Perguntas.

Primeira pergunta. Concessão ou privatização? Na privatização o patrimônio é repassado definitivamente para a iniciativa privada; na Concessão, o repasse é por um período de tempo (20, 30 anos) e depois volta a compor a patrimônio público. Mas o fato é que, durante este período, o patrimônio público estará sob mãos privadas. O que isto significa? Mais agilidade na gestão do serviço e também contratos asegurando taxas de retorno do capital, com lucro certo, que pode ser justo ou não. A depender da experiência brasileira, há casos variados: as boas autoestradas paulistas e preços exorbitantes no pedágio; as concessões ferroviárias do governo federal que, ou não sairam do papel ou revelam-se ineficientes, como a operação da ALL, de péssima qualidade, cara e sem os investimentos programados. Há também as concessões na geração, transmissão e distribuição de energia, em que os preços estouraram, os serviços de telefonia e transmissão de dados, entre os mais caros e piores do mundo. Mas há também operações em que a gestão privada revela-se eficaz. Por isso, no momento atual, um pouco menos de ideologia e mais pragmatismo (mas sempre tendo em conta os interesses do povo em primeiro lugar, registre-se) talvez seja a melhor saída, não cabendo criticar a ação (ou falta de) do governo por aí.

Mas se a opção do governo federal tem sido pela operação privada da logística brasileira e modais de transporte, cabe uma nova pergunta. Por que tamanha ineficiencia? Por que perdemos tanto tempo com este gargalo, que resulta em imensos prejuízos à nação?

Já que optou-se por concessões, vamos faze-las direito, com clareza e competência, ao menos isso.

No caso das ferrovias tem sido um desastre. A começar pela EPL (empresa de Planejamento e Logística), criada há mais de 3 anos, em que já passaram 3 presidentes, que emprega quase 200 funcionários a um custo aproximado de R$ 4 milhões/mês e ocupando dois andares de um edifício alugado em Brasília, (custo de R$ 500 mil/mes) e que, até agora, não resultou no transporte ferroviário de uma única espiga de milho. Mais que isto, no lançamento do novo pacote de logística, a EPL sequer contribuiu com estudos para o ramo ferroviário. Mais ainda, neste pacote de investimentos, o governo, no desespero em apresentar “investimentos” novos, surge com a proposta da ferrovia Bioceânica (ligando o Brasil ao Pacífico) que nada mais é que uma intenção, em que o proprio trajeto do ferrovia não passa de um simples riscar o mapa, sem qualquer estudo (mesmo contando com uma empresa para tanto), por mínimo que seja. E ao custo de R$ 40 bilhões! Pura pirotequinia marqueira para distrair incautos, mais pirotécnica até mesmo que o Trem-Bala, e que até hoje ninguém sabe ninguém viu. Enquanto isso, um país com dimensões continentais como o Brasil segue com uma malha ferroviária inferior à que tinha no tempo do imperador Dom Pedro II.

No caso das Rodovias, Portos e Aeroportos. Outra pergunta. Qual o objetivo real das concessões? Buscar eficiência, com investimentos e operação privada e baixando custos de logística, ou arrecadar mais? Pela opção do governo em alterar o sistema de concessões, com o retorno da outorga onerosa (ganha o concessionário que pagar mais para o governo), conforme era aplicado no governo FHC, parece que o objetivo é arrecadação e não para aplicar na logística, pagando mais juros da dívida, queimando mais capital público no altar das finanças privadas. No caso destes, o patrimônio já existe e já foi pago com o imposto de todos brasileiros, cobrar outorga onerosa significa dupla tributação (uma vez que a remuneração do concessionário levará em conta a recomposição do valor da outorga). Mais uma pergunta inconveniente.  Se o objetivo é agregar Capital Privado aos investimentos e operação dos modais, por que a principal fonte de financiamento, serão os bancos públicos que, no caso do BNDES irá emprestar a juros subsidiados, na ordem de 6% ao ano, quando a captação do governo é de 13,75%? Concessão privada com dinheiro público é fácil, ainda mais com um subsídio destes!

Ultima pergunta, na forma de observação. O pacote de concessões anuncia investimentos de R$ 198 bilhões, como se este valor fosse a redenção nos investimentos produtivos do Brasil, quase que uma “virada na curva” de desinvestimentos e recessão em que a atual política econômica está nos metendo. Será? Deste pacote, investimentos previstos para serem aplicados sob o governo Dilma, se tudo der certo, somam R$ 69 bilhões, o mesmo valor que foi cortado no orçamento da União para 2015, como forma de atender o Ajuste Fiscal. Só que agora a ser distribuído por 3 anos. Anualizado ele representa R$ 23 bilhões (se tudo der certo e o governo agir com eficiência), isso mal alcança 0,4% do PIB. Ou seja, apesar de bem vindo, este valor representa muito pouco para destravar a economia, até mesmo em relação à média anual de investimentos do país (somando investimentos públicos e privados), que está inferior a 20% do PIB (quando o ideal seria entre 23/25 %), ou seja, mal equile a 2% do que será investido neste ano e que já é bem pouco.

Sugestões.

A primeira e óbvia. Ou se coloca a EPL para funcionar ou se fecha a empresa. Ponto.

Segunda. buy priligy online Investimento em ferrovia tem que ser prioridade no Brasil e não pode seguir sendo tratado com tanta desídia, tanta incompetência, tanto descaso. O Brasil vive com rodovias congestionadas por caminhões e perdemos milhões de toneladas de grãos apenas neste transporte, que deveria ser substituído por ferrovia e hidrovias. Este desperdício encarece os preços dos alimentos e rouba produtividade da produção nacional. Façamos ferrovias de forma sustentada, segura e onde há mais movimento, onde mais se precisa. Isto é tão óbvio, porém, entra governo e sai governo, desde antes dos militares, e não se muda esta situação. Parece até que é de propósito. E é. Os investimentos em ferrovias tem que ser nas áreas mais intensas de circulação de mercadorias e pessoas, até porque o custo da ferrovia será menor e seu uso mais intenso, garantindo maior taxa de retorno. Um exemplo, até hoje o transporte de carga que passa pela cidade de São Paulo tem que dividir trilhos com o transporte metropolitano de passageiros, enquanto isso, o ferroanel, que custaria R$ 1 bilhão (ou 2,5% desta ferrovia Bioceânica que nem trajeto tem) mal sai do papel.

Terceira Sugestão.  A manutenção das rodovias federais já deveria ter sido repassada para os governos estaduais, cabendo a eles promover as concessões, ou operar a manutenção de forma direta, caso assim decidam. Esta transferência daria muito mais agilidade ao próprio processo de concessões. O mesmo deveria ser feito com os pequenos aeroportos; ou alguém imagina que faz sentido o governo federal cuidar do Aeroclube dos Amarais em Campinas, ou de um aeroporto em Ubatuba? Isto não faz sentido algum, é ineficaz, moroso, custoso.

Última Sugestão. Este modelo de dinheiro público subsidiado financiar privatização ou concessão só acontece no Brasil. É uma aberração e o resultado é o contrário do anunciado. Ora, se o governo não tem recursos para investir e precisa de Capital privado, que tome medidas para que o Capital privado venha de verdade. Ou então, pare de maquiar a situação. Para esta série de concessões o governo disse que não faltará dinheiro (mas falta para saúde, educação…) e que o BNDES emprestará até 70% do valor total (isso para não falar da Caixa e Banco do Brasil, que pelo visto arcarão com a outra parte). Melhor seria fazer Parcerias Público-Privadas de forma direta. O BNDES até poderia entrar com 70%, mas via BNDES-PAr (Participações), como dono do Capital e não emprestando dinheiro para que o empresário privado se apresente como dono do Capital. Por que a diferença é tão significativa? O cálculo da remuneração da Concessão também leva em conta o Capital aportado; mas se 70% do Capital tem origem pública, a empresa vai ter uma remuneração sobre um dinheiro que não é dela e terá sobrelucro com isso, pois ela adquire este dinheiro a 6% e sobre ele tem uma remuneração acima, utilizada no cálculo da concessão, que seja 2% a mais, ao longo de 30 anos, isso vai representar um lucro indevido de quase todo o dinheiro invetido. No modelo de PPP a empresa seria remunerada apenas sobre a parte efetivamente privada que ela estivesse aportando, fosse 30%, que seja remunerada pelos 30% que aportou. Agindo assim o governo estaria incentivando um maior aporte privado, pois a empresa que venceria o  leilão de concessão seria aquela que fizesse o maior aporte de dinheiro próprio, evitando a necessidade de dinheiro público, ou reduzindo-o consideravelmente, de modo a liberar recursos para novos e necessários investimentos, principalmente àqueles em que não há interesse privado. Ao agir de forma contrária, o governo, ao inves de atrair dinheiro privado, o afasta.

Enfim, apenas perguntas e sugestões de um cidadão que, como tantos, ama o seu país.

 

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